O Direito Penal é o instrumento do Estado que determina os limites da liberdade no caso concreto e, neste sentido, pode dizer-se que ele é um instrumento da liberdade.

As cominações penais constituem restrições à liberdade dos cidadãos. As investigações no processo penal ameaçam igualmente as liberdades, o património e a honra dos cidadãos e a pena obviamente também. Por isso os direitos fundamentais, enquanto direitos de defesa, são decisivos para o Direito Penal.

O advogado assume um papel determinante na defesa dos direitos dos arguidos mas não só.

No âmbito de um processo-crime, o ofendido/queixoso tem também todo o interesse em consultar o processo, juntar provas e requerer a realização de diligências que entenda por pertinentes. Todos estes passos são determinantes para conduzir o processo ao fim pretendido pela vítima.

Note-se que no processo-crime poderão também ser reclamados os danos patrimoniais e não patrimoniais da vítima.

Posto isto, um acompanhamento do seu processo desde o princípio, quer na ótica do arguido, quer do ofendido/queixoso, fará a diferença na defesa dos seus interesses.

Exponha-nos o seu assunto e faremos uma análise criteriosa do mesmo.